Deputados aprovam lei contra o passaporte da vacina

04/04/2022


A proposta teve alguns apoiadores nas galerias



A proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado avançou na Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta segunda-feira (4). O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno de votação após receber 35 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. Agora a matéria volta ao plenário para ser apreciada e votada em segundo turno na sessão plenária desta terça-feira (5).

Ao longo do processo de votação, diversos deputados se manifestaram contra e a favor da proposta. O primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou em seu encaminhamento a inconstitucionalidade da matéria. “Entendo que o projeto é inconstitucional. Sabemos que o país ainda atravessa uma pandemia. Essa Casa até o dia de hoje viveu um sistema hibrido de trabalho. E a tese fixada pelo STF que é constitucional a obrigatoriedade da imunização por meio da vacina. Sendo assim, o projeto já está declarado inconstitucional pelo Superior Tribunal. Portanto, o direito individual não pode superar o direito coletivo, que no caso é a saúde”, afirmou.

O líder da Oposição na Casa também insistiu na tese de que o projeto não atende aos critérios de constitucionalidade e declarou que esse é um tema que precisa ser decidido por meio de questões técnicas e sanitárias.

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