Deputados pedem que ANTT esclareça itens do novo pedágio no Paraná

admjornale
31 de mai. de 2023
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31/05/2023

Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) protocolaram na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT ), nessa terça-feira, dia 30, pedidos de esclarecimentos sobre o leilão de rodovias do Paraná.

O prazo para contestar itens do edital do Lote 1 foi aberto na última quinta-feira (25) e vai até 26 de junho.

Um dos requerimentos solicita informações sobre a atualização cadastral das rodovias que serão concedidas para a iniciativa privada. Os deputados alertam que “o último cadastro da PR Vias havia sido realizado no final do ano de 2019 e atualmente alguns trechos já foram melhorados”. O pedido alerta que a atualização cadastral foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os parlamentares paranaenses também pedem explicações da ANTT sobre o conceito de “obra superveniente”, sustentando que a definição descrita no item previsto no 1.1.1 da minuta do contrato “não coincide com o item 8.7”. “Há determinação no Acórdão 2379/202, do TCU, no sentido de que se estabeleça, de modo claro e preciso, na minuta contratual, qual tratamento será dado para obras de terceiros”, aponta o requerimento.

O questionamento, anota o documento levado para a ANTT, é para evitar duplicidade de investimentos que podem afetar o Modelo Econômico Financeiro (MEF) da concessão. O requerimento cita alguns exemplos de obras, entre elas a terceira faixa da BR-277, entre o km 146,50 e o km 147,50-LD; a duplicação da PR-092 e implantação de marginais em Siqueira Campos; a duplicação da PR-407, entre o km 17,4 e km 19.

Os deputados também pedem informações sobre o item 8.1.6, que trata dos contratos existentes para obras e serviços considerados essenciais à segurança do usuário. “Entende-se que a atual redação da cláusula 8.1.6 não atende à determinação do TCU, pois não esclarece a quais obras se aplicaria a referida cláusula”, alertam os parlamentares paranaenses.

Foto: Divulgação ALEP