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Deputado Renato Freitas pede abertura de CPI do Sistema Carcerário

23/05/2024

Requerimento foi feito após haver suspeita de esquema de corrupção


O deputado estadual Renato Freitas (PT) protocolou nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário estadual.

 

O requerimento foi apresentado após reportagens revelarem a suspeita de um esquema de corrupção envolvendo um dos maiores traficantes do Brasil e integrantes do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen-PR).

 

Conforme o requerimento, a comissão deve investigar "denúncias de corrupção no Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN-PR), que impactam frontalmente na promoção e manutenção das graves violências de direitos humanos nas unidades prisionais do estado (amplamente conhecidas e noticiadas), e investigar no que, efetivamente, consistem as chamadas “alas especiais”.

 

Também segundo Freitas, a CPI deve apurar diversas denúncias envolvendo o Sistema Prisional que tratam de "má qualidade dos serviços básicos, como alimentação inadequada, até graves violações dos direitos dos detentos e familiares, além da utilização ineficaz dos recursos públicos".

 

"As condições precárias de infraestrutura e superlotação das prisões são reflexos diretos dessa gestão e afetam a dificuldade notória em reinserir egressos do sistema de forma a coibir a reincidência criminal", diz trecho do pedido.

 

O parlamentar agora precisa da assinatura de ao menos 17 deputados para que a comissão seja instalada. Conforme o site da Alep, outras sete CPIs aguardam instalação.

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