Debate sobre projeto de novo Código Florestal reúne especialistas na Assembleia

26/03/2026

Promovido pelo deputado Goura (PDT), encontro destacou a importância de garantir a preservação da Mata Atlântica

Alep

A Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta quinta-feira (26), uma reunião pública com o tema “Novo Código Florestal – Análise Técnica do Projeto de Lei 80/2026 e seus impactos na gestão ambiental do Paraná”. Proponente do encontro, o deputado Goura (PDT) demonstrou grande preocupação com o que aponta como brechas no projeto.

“O histórico do governo Ratinho Junior, do qual fui crítico nesses últimos oito anos, é um histórico de ataque ao meio ambiente. A gente viu projetos de lei, por exemplo, que flexibilizaram o licenciamento ambiental; a gente viu o secretário de Meio Ambiente usando recursos de forma completamente indevida; a gente viu a má gestão das unidades de conservação. Então, quando a gente recebeu esse projeto aqui na Assembleia, logo no começo do ano, nós o vimos com muita preocupação”, afirmou o parlamentar, que ressalta a importância de uma legislação que garanta a preservação ambiental e a proteção às espécies nativas, especialmente a araucária.

“É um projeto extremamente complexo. São mais de cem artigos que falam sobre reserva legal e área de preservação permanente. Curiosamente, não se fala sobre clima no projeto inteiro. A gente vive um momento de urgência climática, de crise climática, e o código florestal não fala sobre clima. O que nós fizemos imediatamente após o recebimento do projeto foi convocar diversas entidades de pesquisa, de atuação na área de defesa do meio ambiente, e também entidades do poder público, como o Ministério Público e o Ibama, para que trouxessem as suas considerações sobre esse projeto”, complementou.

E foram exatamente os representantes de algumas dessas entidades os convidados a participar do debate na Casa de Leis.

“A gente esteve aqui reunido para receber as devolutivas dessas entidades. Foi um pedido de ajuda para que tenhamos mais perspectivas, mais olhares sobre esse projeto. Para mim, parece muito mais um projeto de um código agrícola, feito a pedido de entidades do setor agrícola, do que, de fato, um código florestal, um código que avance na defesa do meio ambiente. Há dispositivos no projeto que trazem preocupações em relação à sobreposição legislativa com a Lei da Mata Atlântica. É um projeto complexo, e a gente está fazendo o nosso papel de fiscalizar e de dar visibilidade à sua tramitação”, concluiu Goura.