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Curitiba terá nesta sexta-feira ato contra PL que equipara aborto a homicídio

14/06/2024

Capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília já receberam protestos


Manifestantes planejam para esta sexta-feira (14), às 18 horas, na Praça Santos Andrade, um ato contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio. Nesta quinta-feira (13) em cidades por todo o país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília foram realizados protestos contra a medida.

 

O Projeto de Lei 1904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

 

Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, de risco de vida para a mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

 

Na noite de terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projeto de lei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.

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