25/03/2024
A capital do Paraná poderá, em breve, implantar uma rede de atendimento suplementar à saúde animal.
A ideia do projeto de lei é regulamentar a atenção básica à saúde dos animais de estimação para famílias de baixa renda e acolhidos por ONGs.
A matéria foi protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no começo deste mês e aguarda a análise técnica da Procuradoria Jurídica (ProJuris).
O objetivo da política publica é prevenir enfermidades, solucionar os potenciais casos de agravo à saúde animal, bem como direcionar os animais enfermos mais críticos para níveis de cuidados mais avançados. A rede suplementar funcionará como primeiro nível de atenção e porta de entrada. O atendimento deverá ser descentralizado e reservado aos animais cujos tutores careçam comprovadamente de recursos financeiros e aos que são resgatados por entidades atuantes no segmento animal e que são declaradas de Utilidade Pública Municipal.
Ainda segundo o projeto de lei, a descentralização do serviço de atenção à saúde animal será feita por meio de clínicas veterinárias de universidades públicas e privadas sediadas em Curitiba – cuja adesão à rede de atendimento suplementar deverá ser voluntária. A regulamentação do serviço será de responsabilidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR). Já as despesas com a implementação da política pública serão suplementadas via convênios ou parcerias com a iniciativa privadas ou ONGs.
Se a iniciativa em questão for aprovada pelo plenário, e sancionada em lei, esta entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Ou seja, a Prefeitura de Curitiba terá seis para se preparar para implantar a nova política de atenção à saúde animal, conforme a legislação.
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
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