17/06/2021
Na decisão, o ministro do STF manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático do auditor
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para autorizar o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU ) Alexandre Marques a permanecer em silêncio sobre tudo que possa levar à sua própria incriminação no depoimento que prestará à CPI da Pandemia.
Marques entrou na mira da comissão por inserir um documento no sistema da corte de contas com informações distorcidas sobre mortes decorrentes do coronavírus.
Na decisão, Gilmar Mendes manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático do auditor.
Os dados do auditor federal de controle externo do órgão foram usados pelo presidente Jair Bolsonaro para, sem provas, sugerir uma supernotificação de óbitos pela pandemia no Brasil.
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Segundo o TCU, o documento era uma análise pessoal de um servidor, que havia sido compartilhada para discussão e não integrava processos oficiais. “Ressalta-se, ainda, que as questões veiculadas no referido documento não encontram respaldo em nenhuma fiscalização do TCU”, afirmou o órgão.
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