23/03/2022
A instituição se encontrava sob indicativo de interdição ética desde setembro de 2020
Foi aprovada em Sessão Plenária do Conselho Regional de Medicina do Paraná realizada nesta segunda-feira (21) a interdição ética do Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A instituição se encontrava sob indicativo de interdição ética desde setembro de 2020 e não poderá admitir novos pacientes a partir de 4 de abril.
O CRM-PR, por meio do seu Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (DEFEP) e em conjunto com outras entidades do estado, vem acompanhando a situação do Complexo Médico Penal (CNES 6414834) há vários anos e em fiscalização recente constatou degradação gradativa das condições para prestação de serviços de saúde no local. Os problemas encontrados afetam não só os profissionais que ali atuam, mas também a população assistida, que é composta de internos em Medida de Segurança por questões de saúde mental e de presos com diversas afecções clínicas e cirúrgicas ou que apresentam vulnerabilidade aumentada como gestantes, idosos, cadeirantes e acamados. "Comprovou-se que a falta de profissionais de medicina, enfermagem, farmácia, nutrição e fisioterapia, entre outros importantes para a manutenção da saúde e da vida, torna inviável a prestação de tais serviços", explicou o conselheiro gestor do DEFEP, Dr. Carlos Roberto Naufel Junior.
Com base nisso e com o apoio das demais instituições da saúde do Estado, o CRM-PR determina a interdição ética do CMP e impedimento de admissão de novos internos a partir de 4 de abril, afim de proteger a saúde dos profissionais e assistidos, até que as medidas necessárias sejam tomadas pelas autoridades competentes para normalizar os atendimentos.
O Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), responsável pela administração do CMP, afirma que ainda não foi notificado da decisão.
O Complexo Médico Penal, que ocupou o espaço físico do antigo Manicômio Judiciário, tem como função atender a população carcerária de todo Estado, incluindo pacientes que necessitam de cuidados médicos continuados por afecções clínicas ou cirúrgicas e detentas gestantes a partir do terceiro trimestre. O CMP também funciona como hospital de custódia e tratamento psiquiátricos de inimputáveis ou semi-imputáveis, aos quais é aplicada medida de segurança. Dados recentes mostram estar sob assistência aproximadamente 500 pessoas sob medida de proteção e mais de 200 da população carcerária. Embora 17 profissionais façam parte oficialmente do corpo de médicos, a maioria está afastada por trâmite de aposentadoria ou tratamento de saúde. Desde 2017 vem sendo objeto de sucessivas queixas por parte de médicos que atuam no local e por parte da sociedade civil. Em março de 2019, o CRM realizou mais uma visita fiscalizatória e indicou às direções técnica e administrativa que a unidade não dispunha de recursos humanos e estrutura física para o adequado cumprimento de suas finalidades.
Commentaires