Conselho de Ética volta atrás e vai ouvir 30 depoimentos no caso Renato Freitas

29/03/2022


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O Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores de Curitiba decidiu, nesta segunda-feira (28), que vai tomar até 30 depoimentos, em três sessões de oitivas, no caso Renato Freitas (PT), acusado de invadir uma igreja em Curitiba. Antes, a ideia era ouvir apenas 10 pessoas. As oitivas do Processo Ético Disciplinar envolvendo o parlamentar vão até o dia 11 de abril. Nesse dia, além da conclusão das oitivas, haverá o depoimento do representado, encerrando essa fase da instrução na Câmara.


A reconsideração foi feita após uma pedido da defesa do vereador, feita pelo advogado Guilherme Gonçalves. Ele pontuou que, das cinco representações, seria possível depreender três fatos sobre os quais pesa o julgamento da quebra, ou não, do decoro parlamentar – a perturbação e a interrupção da prática de culto religioso e de sua liturgia; a entrada não autorizada de manifestantes na Igreja do Rosário; e a realização de ato político no interior da Igreja do Rosário. A ideia é aplicar limite regimental de dez testemunhas a cada fato, chegando-se ao número de 30.


O pedido de reconsideração foi colocado em deliberação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo seu presidente, Dalton Borba (PDT). Apenas Denian Couto (Pode) quis frisar, e confirmar com Gonçalves, o compromisso da defesa em cumprir as datas, para que o CEDP conclua as arguições dentro do prazo. “Ao ampliar de 10 para 30 as testemunhas, o Conselho está demonstrando boa vontade. Agora é necessário que haja compromisso de todas as pessoas e do próprio vereador, pois não concluir o processo no prazo é intolerável”, disse o parlamentar. “Não é objetivo da defesa [usar de] manobras procrastinatórias”, respondeu Gonçalves.


“Estamos firmando essa reconsideração sob o compromisso que a defesa assuma essa responsabilidade, e em não sendo possível esgotar a ouvida [das testemunhas até 11 de abril], a matéria estaria preclusa para o andamento do processo”, disse Borba. “Não estamos triplicando, estamos admitindo dez testemunhas por fato”, reiterou o presidente do Conselho de Ética. Mediante o andamento da fase da instrução, ficou acertado que duas testemunhas presentes hoje, na CMC, seriam imediatamente ouvidas: Darci Frigo e Tânia Mara Pacífico Hreisemnou.


No momento da tomada de depoimentos, a transmissão ao vivo foi interrompida, continuando em privado. O presidente do CEDP, Dalton Borba, informou que o teor das falas será divulgado após a última oitiva, permanecendo em sigilo até então, prevenindo que o teor de uma fala acabe influenciando as seguintes. Consultado, Renato Freitas concordou com o procedimento. As próximas sessões para tomada de depoimentos acontecerão nos dias 4 e 11 de abril, a partir das 14 horas, seguindo o mesmo formato utilizado no dia de hoje, tomando os depoimentos em sigilo até a conclusão das oitivas.


O caso

O processo disciplinar trata do episódio da “invasão da igreja” - como ficaram conhecidos os acontecimentos transcorridos no dia 5 de fevereiro, quando um ato contra o racismo, do lado de fora da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, terminou com a entrada dos manifestantes no templo religioso.

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