30/10/2023
O Conselho analisa denúncia contra o deputado apresentada por Traiano

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Delegado Jacovós (PL), informou que pretende notificar, ainda nesta segunda-feira (30), o deputado Renato Freitas (PT) e seu represente legal sobre a representação disciplinar movida contra o petista pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Ademar Traiano (PSD).
A informação foi dada durante nova reunião o Conselho de Ética, realizada no início da tarde desta terça. No encontro, o relator do processo disciplinar, deputado Matheus Vermelho (PP), discursou sobre a admissibilidade da ação, referente a ofensas proferidas durante a sessão plenária do dia 9 de outubro.
“Nesta análise preliminar, limitada aos pressupostos processuais, verifiquei que constam requisitos mínimos de admissibilidade da representação, em especial no que diz respeito à legitimidade das partes. No mesmo sentido, verifiquei estarem presentes na peça inicial indícios materiais que podem ou não comprovar, em tese, condutas atentatórias ao decoro parlamentar. A fim de que haja uma correta apuração dos fatos, solicito ao presidente que notifique o representado para que apresente a defesa nos termos do artigo 283, inciso II, do Regimento Interno dessa Casa de Leis”, afirmou.
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