Congresso aprova LDO com mínimo de R$ 1.294 para 2023

12/07/2022

Votação era obrigatória para garantir o recesso de deputados federais e senadores

A sessão do Congresso Nacional de ontem terminou com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem. O projeto estabelece salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.

Sua votação era necessária até o dia 17 de julho, para possibilitar que os parlamentares entrassem em recesso no dia 18. O texto-base do projeto de lei da LDO foi aprovado com 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos a favor contra 23, no Senado Federal. O projeto prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões.

O principal ponto da LDO aprovada ontem diz respeito à execução das chamadas emendas de relator, que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano. A obrigatoriedade da execução dessas emendas foi retirada pelo relator Marcos do Val.