Concessionárias acusadas na Lava Jato podem continuar no pedágio

10/11/2022

Tribunal de Contas liberou empresas para participar da licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) acatou recurso de cinco concessionárias que operaram os pedágios nas rodovias paranaenses entre 1997 e 2021, e anulou decisão anterior da Corte de outubro de 2021 que havia declarado as empresas “inidôneas”, proibindo elas de participarem de novas concessões. A decisão atende recurso das concessionárias Econorte, Rodonorte, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do Paraná, que assim, ficam liberadas para disputarem novas concessões de pedágio no Paraná.

As empresas foram acusadas pelo Ministério Público Federal nas operações Integração I e II – fases da Lava Jato que investigaram o esquema – de pagar propina a políticos e agentes públicos do Estado em troca do aumento de tarifas e cancelamento de obras previstas em contrato.

A liminar que havia declarado as concessionárias inidôneas havia sido emitida pelo conselheiro Nestor Baptista, que apontou com base em dados da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) mostrando que supostos erros de cálculo no chamado degrau tarifário de pista dupla e na regra de depreciação geraram enriquecimento de R$ 9,9 bilhões às concessionárias.