Comissão Especial ouve representante dos cartórios paranaenses de pequeno porte

30/11/2020


"Dos 1.700 cartórios do Paraná, 1.100 não estão nas estatísticas dos grandes cartórios"


Crédito: Jaime Martins/Alep

Tabeliã de Florestópolis falou dos custos menores em relação à outros estados aos parlamentares que analisam projetos do Judiciário para reajustar tabelas dos cartórios.


“Dos 1.700 cartórios do Paraná, 1.100 não estão nas estatísticas dos grandes cartórios”. A afirmação foi feita na manhã desta segunda-feira (30) pela titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil do Serviço Distrital de Florestópolis, Léia Fernanda de Souza Ritti Ricci, durante reunião da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa do Paraná para analisar os projetos enviados pelo Tribunal de Justiça do Paraná propondo reajustes nas tabelas de custas dos cartórios.


Segundo Léia, que falou como representante dos pequenos cartórios no estado, todo município com menos de 30 mil habitantes é considerado pela Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg) pequeno e esta é a estatística que representa a realidade paranaense. “Estamos em municípios que nem advogados têm, mas sim um cartório. Estamos exercendo a cidadania nas cidades pequenas, onde as pessoas procuram os cartórios para encontrar informações jurídicas”, disse.


Florestópolis, como explicou a tabeliã, tem pouco mais de 10,5 mil habitantes. “Meu cartório não tinha nem computadores, tive que fazer investimento de mais de R$ 100 mil e meu rendimento não chegava a R$ 10 mil. Minha despesa fixa no cartório é de quase R$ 9 mil”, afirmou Leia, cartorária concursada.


Leia Ricci relatou que as tabelas de outros estados, de acordo com dados da Anoreg, são até 50% mais altas que as paranaenses. “Lavro os registros de óbito e nascimento na hora. Tenho que ter relatórios disponíveis na hora, preciso ter funcionários para lavrar todos os registros, com plantões nos fins de semana, óbitos e nascimentos lavrados nos sábados e domingos”, afirmou.


“Meu cartório foi considerado modelo pelo juiz e pela população, tenho a ata da última inspeção. Somos fiscalizados pela corregedoria e precisamos de computadores adequados, servidores novos, backups na nuvem e o orçamento básico para isso não é menor de R$ 30 mil”, exemplificou. “Toma-se por base os grandes cartórios, que também têm muitas despesas, com de até 60 funcionários. Mas isto é sensacionalismo, somos servidores públicos capacitados”.


Os projetos de lei 886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019, que propõe as alterações, foram retirados da pauta de votações para serem discutidos pelo grupo de trabalho, presidido pelo deputado Anibelli Neto (MDB), e que tem como relator o deputado Tadeu Veneri (PT).


Tadeu Veneri voltou a falar sobre a desatualização das tabelas no Paraná, o que seria a origem do problema, que remonta aos anos de 1970. De acordo com ele, os aumentos lineares e indistintos para os cartórios de pequenos e grande porte devem ser observados. Ainda segundo ele, a proposta aumenta as desigualdades entre os cartórios, ressaltando ainda as diferenças entre cartórios judiciais e extrajudiciais.


Já o presidente da Comissão Especial, deputado Anibelli Neto (MDB), convidou todos os membros para a apreciação do relatório que está sendo elaborado pelo deputado Tadeu Veneri para a manhã da próxima segunda-feira (7). Participaram da reunião ainda os deputados Hussein Bakri (PSD), Paulo Litro (PSDB), Galo (PODE) e Do Carmo (PSL).


Projetos - Os projetos de lei 886/2019, 887/2019, 888/2019 e 889/2019 tratam de alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães; de registro civil das pessoas naturais; de registro de imóveis; e de registro de títulos e documentos, e civil das pessoas jurídicas.


De acordo com o TJ-PR, essas normas são regidas pela Lei Estadual 6.149/1970 e, por mais que tenham sido atualizadas ao longo dos anos, não tiveram o alcance de adequá-las a todas as inovações tecnológicas e exigências das normativas posteriores.


O projeto de lei 891/2019 prevê o reajuste do Valor de Referência de Custas (VRCEXT) e a alteração das Tabelas do Regimento de Custas estabelecidos na mesma Lei Estadual 6.149/1970. De acordo com a proposta do TJ-PR, o VRCEXT passará a vigorar no valor de R$ 0,198.


Isso significa, diz o texto, um reajuste de 2,59% representado pela variação do IPCA de outubro de 2018 a setembro de 2019. O objetivo, afirma o TJ-PR, é a manutenção e melhoria dos serviços prestados no foro extrajudicial.


Fonte: Alep

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