17/05/2022
A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) realizou na tarde desta segunda-feira (16), um evento para explicar as mudanças ocorridas com a publicação do novo Decreto Estadual n. 10.499/2022, que regulamenta o ordenamento territorial das áreas de mananciais de abastecimento público situadas na Região Metropolitana de Curitiba.
O Decreto é uma atualização do antigo Decreto Estadual n. 745/2015 e trouxe novos parâmetros, considerando as particularidades de cada município e com base em estudos técnicos elaborados pela Comec em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT) e a Sanepar.
O presidente da Comec Gilson Santos abriu o evento e destacou a importância do trabalho realizado. “A revisão deste Decreto teve início no ano de 2016 e contou com o apoio de órgãos como o Instituto Água e Terra – IAT, a Sanepar e o Ministério Público do Paraná. Foram diversas reuniões, estudos, mudanças, buscando trazer uma legislação clara, que permitisse o desenvolvimento da região e garantisse a preservação dos nossos mananciais. É uma legislação atual e tecnicamente embasada”, destacou o presidente.
Após sua fala, o Diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT José Luiz Scroccaro também fez uma breve introdução. Scroccaro foi o coordenador do Grupo de Trabalho designado para a revisão do antigo Decreto. “No total foram mais de 53 minutas editadas até que chegássemos em um consenso. O que demonstra uma matéria extremamente debatida, exaurida e pronta para sua aplicação. O 10.499 veio para facilitar, auxiliar e dar uma garantia técnica aos envolvidos”, destacou Scroccaro.
Na sequência das falas introdutórias, a palestra teve início com o técnico da Comec Raul de Oliveira Gradovski, que apresentou a fundamentação legal que orientou a publicação de ambos os Decretos e explicou rapidamente os fatores que motivaram a publicação do Decreto 745 e, agora, da sua revisão por meio do Decreto 10499. “Diante deste cenário de rodízio e falta d’água na RMC, é imprescindível, uma vez mais, reforçar as políticas de proteção aos mananciais, sempre buscando a implantação das políticas públicas que tragam benefícios à sociedade e ao meio ambiente.”
E por fim a palestra contou com a participação do técnico da Sanepar Nicolás Lopardo, que explicou as principais alterações ocorridas nos parâmetros restritivos com a publicação do novo Decreto.
Ao final do evento foi aberta a palavra para dúvidas e questionamentos da plateia que, para suas respostas, contou ainda com o auxílio dos técnicos da Comec Milton Campos e Millena Reis.
