Combate ao assédio sexual nos ônibus de Curitiba segue para sanção de Greca

15/09/2021

Prefeitura deverá criar campanha de conscientização de usuários do transporte coletivo

Nessa terça-feira, dia 14, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram por unanimidade, com 36 votos favoráveis, o desejo que a Prefeitura de Curitiba intensifique o combate à importunação sexual no transporte coletivo. Esse pacote de ações são propostos pela vereadora Maria Leticia (PV).

A iniciativa começa com uma campanha orientativa aos usuários do transporte coletivo, informando às mulheres como denunciar os casos de importunação sexual e à população em geral quais são as punições para quem for flagrado no ato.

Além dos cartazes e adesivos, o Executivo está autorizado a utilizar o sistema de som e de vídeo dos ônibus na campanha.

Haverá treinamento para os funcionários do transporte, que poderão acionar autoridades policiais, que terão acesso às filmagens dos ônibus para enquadrar os criminosos.

A entrada em vigor da lei depende do aval do prefeito Rafael Greca, chefe do Executivo, e da publicação no Diário Oficial do Município. Contudo, o prefeito pode se opor a trechos da matéria (“veto parcial”) ou a todo o conteúdo (“veto total” ou “veto integral”). Nestes casos, o projeto volta para a Câmara de Curitiba e os vereadores decidem, votando em plenário, se querem “derrubar os vetos” (recuperando o texto original) ou mantê-los, concordando com o Executivo.

Foto: Luiz Costa/SMCS