09/04/2024
Ação sobre abuso do poder econômico ainda deve passar pelo TSE
Num julgamento que durou quatro dias (com sessões nos dias 1º, 3, 8 e 9 de abril), o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, conseguiu um placar favorável de 5 votos a 2, com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidindo pela improcedência das acusações contra o parlamentar.
Apesar da decisão, o senador segue ameaçado de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é quem dará a palavra final sobre o caso.
Moro é acusado, em ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), do cometimento de abuso do poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção e ilicitudes na arrecadação e gastos de campanha na corrida eleitoral de 2022.
No TRE-PR, votaram pela improcedência das acusações o relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha Souza, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani e os desembargadores Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson (presidente da Corte e que foi o último a proferir seu voto).
Por outro lado, votaram pela procedência parcial das alegações do PL e do PT os desembargadores eleitorais José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior. Em ambos os casos, eles votaram pela condenação de Moro por abuso do poder econômico, refutando as demais acusações contra o parlamentar.
Havendo cassação ao final do processo, o TSE convocará a realização de eleição suplementar, para o povo paranaense escolher um novo nome para representar o Estado no Senado Federal.
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