06/01/2024
Juiz foi afastado da 13Vara a pedido do TRF4
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou o processo disciplinar instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Eduardo Appio. O arquivamento vem após ele firmar, em audiência com o CNJ, uma conciliação. No acordo, ele admite que teve conduta imprópria, mas sem detalhar o assunto.
Appio respondeu pela 13ª Vara Federal de Curitiba por cerca de quatro meses. Ele foi afastado das funções na Vara em 22 de maio de 2023 por conta da suspeição do juiz no âmbito da Lava Jato. Todas as decisões do magistrado relacionadas à operação chegaram a ser anuladas.
Decisões restauradas
Em dezembro de 2023, no entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou a restauração de processos decididos por Appio que haviam sido anulados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com o despacho, Toffoli amplia uma decisão de setembro que já havia restaurado atos do juiz que atuou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
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