16/09/2023
Relatório parcial de auditoria apurou condutas de magistrados da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 8ª Turma do TRF-4
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta sexta-feira (15), um relatório parcial da correição extraordinária realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, e em gabinetes de integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
As correições são abertas para identificar erros e eventuais excessos cometidos por magistrados em todas as fases dos processos judiciais, conforme o CNJ.
A fiscalização começou em maio deste ano após o Conselho receber mais de 30 reclamações disciplinares contra juízes que atuaram na Lava Jato e desembargadores do TRF-4.
No relatório, o CNJ diz que encontrou "uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e leniência" firmados pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara Federal.
"Os trabalhos da Corregedoria indicam, até aqui, possíveis irregularidades relacionadas aos fluxos de trabalho desenolvidos durante as investigações e ações penais da Operação Lava Jato".
Ainda segundo o CNJ, a auditoria identificou "ações e omissões que indicariam um agir destituído quanto ao zelo exigido dos magistrados nos processos, que conferiram destinação a valores de colaborações e acordos de leniência para a Petrobras e outras entidades privadas".
Segundo o CNJ, as correições identificaram o pagamento de R$ 2,1 bilhões à Petrobras entre 2015 e 2018, período em que a companhia era investigada nos EUA.
Conforme o relatório, os acordos de colaboração e leniência eram "em regra, homologados sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes".
O CNJ informou que começou tratativas com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública para a criação de um grupo de trabalho voltado "à verificação mais ampla do objeto que motivou a correição".
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