Cassação de Renato Freitas será votada no dia 16

09/06/2026

Deputado responde por ter brigado na rua

Alep

O Projeto de Resolução nº 7/2026, que declara a perda do mandato do deputado Renato Freitas (PT) por procedimento incompatível com o decoro parlamentar, foi lido em Plenário na tarde desta segunda-feira (08). De acordo com o texto, assinado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, foram observados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa durante a tramitação do caso. O parecer apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (Novo) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu pela legalidade e validade dos atos praticados no processo ético-disciplinar 25804-80/2025.

Com a rejeição do recurso apresentado na CCJ pelo deputado Renato Freitas (PT), o processo foi encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que elaborou o Projeto de Resolução. O projeto, informou o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (Republicanos), deverá ser analisado na sessão plenária da próxima terça-feira, dia 16 de junho. A matéria será apreciada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, responsável pela decisão final sobre a perda do mandato, e, para ser aprovada, em dois turnos, deverá receber 28 votos — ou seja, maioria absoluta.