Caso de Noêmia Rocha vai para Justiça Eleitoral

30/05/2023

Na sentença, o magistrado cita que a competência para processar e julgar o caso é da Justiça Eleitoral

A investigação que apura a suspeita de prática de “rachadinha” cometida pela vereadora de Curitiba Noêmia Rocha (MDB) vai sair das mãos do Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado), órgão ligado ao Ministério Público do Paraná. Uma decisão judicial vai deslocar todo o caso para a Justiça Eleitoral do Paraná.

A decisão é do juiz Diego Santos Teixeira, da 6ª Vara Criminal de Curitiba. Na sentença, o magistrado cita que a competência para processar e julgar o caso é da Justiça Eleitoral, uma vez que, “entre os valores repassados pelos servidores encontravam-se empréstimos por si efetuados, a pedido da Vereadora, para pagamento de despesas da campanha eleitoral desta em 2016”, diz um trecho da decisão.

O magistrado cita que a acusação original descrita pelo MP, da possível prática de “rachadinha”, seria da atribuição do juízo criminal, assim como a competência para apurar crimes que a despeito de cometidos no interim do mandato, não tenham relação com a lisura do processo eleitoral. No entanto, excetua o juiz, o Gaeco se viu diante de “possível financiamento irregular da campanha da vereadora, situação esta que efetivamente desloca a competência para a especializada”.

O Gaeco suspeita que os valores supostamente desviados, através da divisão dos salários dos servidores, “podem não estar devidamente contabilizados nas prestações de contas e, consequentemente, representam indícios da prática do crime de falsidade ideológica eleitoral”.

Com o deslocamento da competência para a Justiça Eleitoral, na prática, o Gaeco encerra qualquer apuração que esteja em andamento e encaminha toda a investigação para o promotor Eleitoral.