Câmara manobra por volta de financiamento privado

10/05/2021



A Câmara dos Deputados instalou, na semana passada, uma comissão especial para discutir a reforma eleitoral, em uma manobra para retomar o financiamento de campanhas por empresas privadas, proibido há seis anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Para isso, os deputados usaram uma Proposta de Emenda Constitucional de 2011 que trata apenas da proibição de realização de eleições em data próxima a feriado nacional.


A manobra é uma forma de tentar acelerar a votação da reforma, já que qualquer mudança no sistema eleitoral precisa ser aprovado até outubro deste ano, para valer já para as eleições de 2022.


Ao se apoiar nessa PEC, a Câmara dribla etapa importante da análise dessas mudanças porque a proposta de 2011 já foi aprovada em 2015 pela Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Casa.


Além da volta do financiamento eleitoral privado, os deputados querem também discutir outros temas, como o fim da cláusula de barreira, a mudança para o “distritão” e a derrubada da proibição das coligações, que entrou em vigor nas eleições municipais de 2020.


Nenhuma dessas propostas foi analisada pela CCJ, já que enfrentam forte resistência entre os parlamentares.


Pelo distritão, por exemplo, são eleitos os deputados mais votados, independente de votos de legendas. Não seria considerada a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações. Segundo especialistas, na prática, a medida esvaziaria os partidos, e favoreceria a eleição de “celebridades” e dos candidatos mais ricos.


Teto


O STF proibiu doações de empresas privadas para as campanhas em 2015. A decisão ocorreu após a operação Lava Jato revelar um esquema bilionário de corrupção que envolvia troca de contratos na administração pública e distribuição de propina.


Na nova reforma – patrocinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) – os deputados cogitam retomar esse tipo de financiamento, estabelecendo tetos de R$ 500 mil a R$ 1 milhão por empresa, independentemente do tamanho da companhia.


O valor poderia ser doado para um único candidato ou dividido entre outros concorrentes, de deputado federal a presidente da República.


Apesar disso, os parlamentares não pensam em extinguir o Fundo Eleitoral, que foi criado justamente para substituir as doações de empresas, e que no ano passado foi de R$ 2 bilhões.


Por essa proposta, o modelo do fundo como é hoje, abastecido com dinheiro público, continuaria existindo.

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