Câmara vota projetos de reposição dos servidores

10/01/2022


Os vereadores saíram do recesso para votar a proposta



A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, em sessão especial na manhã de segunda-feira (10), requerimento para a votação dos projetos de reposição inflacionária ao funcionalismo, aposentados, pensionistas e agentes políticos durante o mês de janeiro, recesso do plenário. As sessões legislativas extraordinárias, para a deliberação das propostas de lei em primeiro e em segundo turno, respectivamente, foram convocadas para quarta (12) e quinta-feira (13), a partir das 14 horas.

O requerimento teve 30 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção. A aprovação estava sujeita ao apoio de pelo menos 20 vereadores – ou seja, à maioria absoluta do plenário. Na semana passada, as matérias foram discutidas no Colégio de Líderes e passaram pela análise técnica das comissões permanentes. O voto contrário de Marcelo Fachinello (PSC) foi registrado verbalmente, por isso não consta no painel de votação, ao lado de Amália Tortato (Novo), Denian Couto (Pode), Flavia Francischini (PSL) e Indiara Barbosa (Novo).

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional os dispositivos da lei complementar 173/2020, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e proibiu que os entes federados concedam qualquer tipo de reajuste a servidores.

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