Câmara vota projeto para aumentar vida útil dos táxis

21/05/2021

Proposta está na pauta da sessão de segunda-feira

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, na sessão plenária desta segunda-feira (24), projeto de lei para aumentar, de cinco para até sete anos, a vida útil dos táxis cadastrados na Urbs, conforme o ano-modelo dos veículos. Outra proposta é que a contagem do prazo seja suspensa enquanto a capital estiver sob a vigência do decreto de emergência em saúde pública em função da pandemia da Covid-19. O autor, Tico Kuzma (Pros), justifica que esses são apelos da categoria, já impactada pela pandemia.

A matéria pretende alterar a redação da lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço de táxi na capital e estabelece a vida útil de cinco anos. O prazo poderia ser ampliado por dois anos desde que, além da vistoria semestral realizada pela Urbs, seja apresentado o laudo de inspeção técnica, a partir do quinto ano.

Kuzma aponta que, apesar de a lei 13.957/2017 estabelecer a vida útil de cinco anos, o decreto 100/2018 possibilita a prorrogação do prazo por dois anos, conforme resultado da vistoria semestral e do laudo de inspeção técnica anual. Assim, a ideia é adequar a legislação “à realidade”.

Ainda segundo o projeto de lei, a contagem da vida útil não ocorreria, para veículos já cadastrados na Urbs, durante a vigência da situação de emergência em saúde pública em Curitiba, decretada em março do ano passado (421/2020). Encerrada a situação de emergência em função da pandemia, o período seria acrescentado à vida útil dos táxis.

Com adequação do texto legal e a suspensão temporária da contagem da vida útil, acrescenta o presidente do Legislativo, os taxistas não seriam obrigados, em meio à pandemia, a substituírem seus veículos. Se aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo prefeito, as regras entrarão em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).