Câmara volta a debater proibição de lavagem da calçada com água potável

03/06/2021

Proposta deve ser votada na próxima terça-feira

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma, na próxima terça-feira (8), o debate de projeto de lei para proibir o uso de água potável na lavagem de calçadas. A iniciativa é do vereador Dalton Borba (PDT), que alerta à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. A proposta entrou na pauta do plenário em maio, mas foi adiada, a pedido do autor, por nove sessões.

A capital e a região metropolitana estão, há um ano, em situação de emergência hídrica em função da estiagem. “O projeto objetiva coibir o uso indiscriminado da água potável, recurso natural finito que é essencial para a existência tanto do ser humano quanto dos demais seres vivos”, justifica Borba. Ele sugere que a higienização das calçadas seja feita com o reaproveitamento da água da chuva e da máquina de lavar roupa, por exemplo.

Conforme a proposta, água potável é “aquela apropriada para o consumo humano”. A proibição seria incluída na lei municipal 10.785/2003, que dispõe sobre o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações (PURAE).

Em caso de descumprimento da regra, inicialmente haveria a orientação sobre o uso racional da água. Se a infração persistir, é proposta uma advertência por escrito. Se mesmo assim a norma fosse descumprida, caberia a aplicação de multa de R$ 250. O valor seria dobrado em caso de reincidência e reajustado anualmente. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).