Câmara sugere rodízio sobre comércios e serviços

05/05/2021

Indicações aprovadas foram enviadas para a Prefeitura

Duas novas indicações de ato administrativo ou de gestão aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) serão enviadas ao Poder Executivo com sugestões para contribuir com o enfrentamento às crises sanitária e econômica provocadas pela pandemia da covid-19: uma pede a elaboração de decreto municipal para instituir estado de calamidade pública na cidade; a outra, solicita a implementação de um sistema de rodízio sobre comércios e serviços. As votações aconteceram na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (5).

A sugestão para que seja decretada em Curitiba a situação de calamidade pública para fins da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal é de iniciativa de Dalton Borba (PDT). O vereador explicou que muitas das medidas de caráter tributário propostas pelos vereadores, como a isenção de impostos, por exemplo, não podem ser colocadas em prática porque a cidade ainda não decretou o estado de calamidade pública, apesar desta situação, segundo ele, ser “pública e notória”.

“Estamos falando de um requisito constitucional para que certos temas possam ser deliberados. [Temos que] provocar a discussão a nível do Poder Executivo. Nós estamos vendo muitos requerimentos [indicações], para concessão de benefícios fiscais (eu mesmo fiz alguns), mas esbarramos ou podemos esbarrar em muitos impeditivos legais”, argumentou o vereador.