14/08/2024
Apostas e jogos como caça-níqueis, roleta e black jack online podem ganhar imposto adicional
A recente proposta de incluir apostas esportivas e jogos de cassino, como black jack online, no Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "Imposto do Pecado", está em pauta na Câmara dos Deputados na discussão da Reforma Tributária, que propõe zerar impostos de alimentos da cesta básica.
A inclusão dessas modalidades no imposto, que já abrange produtos como bebidas alcoólicas, açucaradas e veículos elétricos, foi recomendada em um relatório apresentado pelo grupo de trabalho da Casa. O Imposto Seletivo taxará produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, aplicando uma alíquota mais alta que a geral.
Uma lei recente regulamenta apostas esportivas de quota fixa e jogos como caça-níqueis, roleta e black jack online, categoria que, segundo dados da KTO, tem um dos maiores volumes médios de aposta no site, possivelmente refletindo maiores chances de ganhar dinheiro. A lei estabelece um imposto de 12% sobre a receita bruta obtida com jogos para empresas e 15% sobre ganhos acima de R$ 2.259,20 anuais.
A lei, sancionada em dezembro de 2023, visa criar um ambiente seguro e bem estruturado, protegendo os interesses dos apostadores e promovendo um mercado de jogos responsável. Entretanto, a proposta de incluir essas modalidades no Imposto Seletivo pode representar um desafio significativo.
A ENV Media alerta que taxas de imposto superiores a 20% podem levar jogadores a preferirem plataformas não licenciadas, afetando a arrecadação tributária e a competitividade do mercado. Segundo artigo da agência de marketing, um estudo da Copenhagen Economics indica que taxas de imposto moderadas entre 15% e 20% são mais eficazes para manter jogadores em plataformas licenciadas e alcançar receitas tributárias satisfatórias.
A proposta de inclusão no Imposto Seletivo, no entanto, ainda é um parecer e pode mudar após votação no plenário da Câmara.
O setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil está em processo de regulamentação no Brasil. Empresas devem se regularizar até o final do ano, sob pena de sanções a partir de 1º de janeiro.
Foto: Imagem de Dinh Quan em Pixabay
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