13/08/2024
Temas foram levantados durante a votação de sugestões à Prefeitura de Curitiba.
Além de votar sugestões relacionadas à segurança pública do Centro e à manutenção das praças de Curitiba, o plenário do Legislativo municipal aprovou pedidos focados em melhorias do trânsito, no Estacionamento Regulamentado (EstaR) e na fiscalização da lei que proíbe o uso de qualquer material que contenha amianto na cidade. Os debates aconteceram na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta segunda-feira (12).
O assunto "amianto" foi colocado em pauta por causa de uma sugestão à Prefeitura de Curitiba para que sejam retiradas, das escolas municipais, as caixas d’água feitas com este material. O pedido foi feito com base na legislação que proíbe o uso, a comercialização e o transporte do asbesto/amianto, e de produtos que o contenham em Curitiba: mais especificamente a lei federal 9.055/1995 e a lei municipal 14.172/2012. De acordo com a indicação, apesar da proibição, ainda existem instituições da rede pública municipal que utilizam caixas d’água de amianto.
“O amianto representa risco significativo para a saúde de todas as pessoas que estão nestas escolas. O fato de estarem apenas em uso nos banheiros, por exemplo, não diminui os riscos, porque o amianto, mesmo que não seja diretamente manipulado, pode liberar fibras no ar, que, quando inaladas, causam danos irreversíveis à saúde [...], a exemplo da fibrose pulmonar”, alertou a autora da indicação ao Executivo (205.00316.2024), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). O tema mobilizou um debate em plenário com outros seis vereadores.
Autora da lei municipal que proíbe o uso do material na cidade, Noemia Rocha (MDB) defendeu a norma e informou que a cada seis meses aciona o Executivo sobre a fiscalização em torno da proibição. “A lei tem que ser cumprida, e o Executivo precisa cumprir as leis. Fiquei pasma de ver que as escolas públicas ainda mantêm caixas com amianto”, afirmou. “A lei está sendo descumprida descaradamente. [...] E não é sugestão, é determinação legal. Ninguém está pedindo favor aqui para o prefeito. Para mim, é caso de Ministério Público”, analisou Dalton Borba (Solidariedade).
Também participaram do debate Indiara Barbosa (Novo), para quem a “denúncia é grave e precisa ser apurada” a fim de que sejam tomadas providências cabíveis, e Alexandre Leprevost (União), cuja opinião é que a situação é grave devido ao local onde o material foi encontrado, as escolas municipais. Para Rodrigo Reis (PL), o problema existe porque muitas escolas foram construídas há mais de 50 anos. Ele orientou às diretoras que informem quais unidades ainda contam com caixas d’água feitas com o material cancerígeno para que a troca seja feita. Marcos Vieira (PDT) também participou do debate, manifestando preocupação com a situação e declarando apoio à sugestão.
A autora do pedido informou aos colegas que apresentou um pedido de informações solicitando o número de escolas que ainda utilizam caixas d’água feitas com o material e que, com base nos dados, pretende acionar o Ministério Público do Paraná (MPPR).
O atual sistema do Estacionamento Regulamentado (EstaR) voltou a ser pautado na Câmara Municipal, com a votação de uma indicação para que adote, novamente, a regularização de infração de EstaR pelo motorista autuado em até 5 dias úteis contados da data do aviso de infração (205.00351.2024). A ideia, se implantada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDS), é que o motorista irregular pague 10 créditos para regularizar sua situação e evitar a multa e os pontos na CNH.
“Isso já acontecia no passado. Antes você recebia a notificação e podia regularizar para não levar uma multa. Agora o cidadão é diretamente multado. E o pior, perde os pontos na sua carteira. É uma situação que considero um absurdo. [...] Esta gestão só pensa em arrecadação, só pensa em onerar o bolso do contribuinte. Só vemos as pessoas prejudicadas com uma ganância de arrecadação sem tamanho”, argumentou o autor da proposição, Alexandre Leprevost.
Ele recebeu o apoio de cinco vereadores durante a discussão da indicação. Eder Borges (PL) afirmou que os cidadãos “têm que ter alternativas” para não serem multados de forma “desproporcional”. Já Rodrigo Reis afirmou que o antigo sistema do EstaR era “bacana” porque permitia a regularização para o motorista não levar a multa com pontos na carteira. Noemia Rocha, Dalton Borba e Professor Euler (MDB) também fizeram críticas ao novo EstaR e citaram projetos de lei que tramitam na Casa com o objetivo de modernizar e facilitar o uso da ferramenta.
A reestruturação da sinalização no cruzamento da rua Heitor Stockler de França com a avenida Cândido de Abreu e outras cinco sugestões voltadas à melhoria do trânsito de Curitiba também foram aprovadas pela Câmara nesta segunda. Na indicação que trata da Cândido de Abreu com a Heitor Stockler de França, argumenta-se que a ideia partiu dos moradores e motoristas que circulam pelo Centro Cívico (205.00349.2024). “Hoje a sinalização gera confusão aos motoristas. Segundo relatos, semanalmente são registrados diversos acidentes no local”, diz a justificativa de Leprevost.
Comentários