Câmara debate projeto que proíbe lavar calçada com água potável
- 4 de nov. de 2020
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04/11/2020
Lavar calçada com água potável poderá render multa
Em reunião remota na terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba analisou oito projetos de lei em tramitação. Destes, sete receberam parecer pelo trâmite regimental. É o caso da proposta que veda o uso de água potável para a limpeza de calçadas na cidade.
Em resumo, a proposta prevê que inicialmente a população seja orientada sobre o uso racional da água. Na sequência, o infrator receberia uma advertência escrita. Só depois é que seria aplicada multa, de R$ 250 – valor dobrado em caso de reincidência.
De iniciativa de Dalton Borba (PDT), o projeto foi relatado na CCJ por Cristiano Santos (PV). O parecer favorável ao trâmite regimental foi dado após o texto ter sido enviado para consulta à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).
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