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Câmara debate importunação em grandes eventos

30/03/2023


Proposta prevê punições especiais para agressores



A Lei de Grandes Eventos pode ser alterada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se os vereadores concordarem com a proposta de inserir na norma 10.906/2003 oito medidas para prevenir a violência sexual em shows. Protocolada pela vereadora Professora Josete (PT), a iniciativa cria um protocolo de prevenção, combate e atendimento às vítimas de violência, importunação e assédio sexual em grandes eventos.

O protocolo é composto por oito medidas e exige dos organizadores comprovação de que as equipes de apoio estão capacitadas para lidar com denúncias de violência sexual. A proposta também exige que os responsáveis pelo evento tenham à disposição das vítimas meios para levá-las “aos órgãos de segurança pública, serviços de assistência social, atendimento médico ou mesmo o regresso seguro ao lar”. A terceira diretriz é que as filmagens interna e externa sejam preservadas e disponibilizadas às autoridades quando houver denúncia.

No campo da prevenção, o projeto de lei assinado pela Professora Josete, Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e Maria Leticia (PV) pede que seja divulgado “um código próprio para que as mulheres e outras pessoas possam alertar as funcionárias e os funcionários sobre a situação de violência”, assim como seja publicizada no ambiente do evento a campanha “Não é Não”, com telefones para informações e denúncias.

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