Câmara debate fim da apreensão de mercadorias de ambulantes

01/06/2023

Os vereadores aprovaram a matéria na CCJ e deve passar por outras comissões

Demorou oito meses para o projeto de lei que cessa a apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes conquistar o direito de tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), mas, nessa terça-feira (30), a proposição ganhou o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por 5 a 3 votos, prevaleceu o parecer de Dalton Borba (PDT), favorável à tramitação, sobre a opinião do relator, Bruno Pessuti (Pode), que sugeriu uma nova consulta à Prefeitura de Curitiba antes da CCJ permitir o avanço da proposta.

Acontece que, desde setembro de 2022, quando o projeto da vereadora Amália Tortato (Novo) chegou na Comissão de Constituição e Justiça, o texto original foi alterado por um substitutivo geral que simplificou a proposta. Na nova redação, Tortatosuprimiu a previsão da apreensão das mercadorias e criando novo rol de reprimendas. A primeira infração seria advertência verbal, depois por escrito, multa (que hoje é a sanção inicial), suspensão das atividades por até 10 dias e a extinção da autorização.

Agora, o fim da apreensão de mercadorias de ambulantes será analisado pelas comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação antes de estar apta à votação em plenário.