Câmara debate doação de alimentos em Curitiba

04/04/2021


Vereadores discutem sanções propostas por Greca



É de iniciativa de jornalista Márcio Barros (PSD) o requerimento que agenda a data do dia 22 de abril para a realização de audiência pública com foco na discussão da proposta de lei da Prefeitura de Curitiba que institui o programa Mesa Solidária e dispõe sobre procedimentos para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. A votação da proposição ocorrerá na segunda parte da ordem do dia, após a votação dos projetos de lei na ordem do dia.


Como justificativa para propor o debate no Legislativo, o vereador relata que a iniciativa protocolada no dia 29 de março e em análise pela Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo – “foi vista por toda a sociedade como um projeto de lei que dificulta a doação de alimentos a pessoas em situação de rua e tenta impedir movimentos e organizações de fazerem ações solidárias”.


“A proposta visa instituir o Programa Mesa Solidária, tornando exclusividade da prefeitura as iniciativas e organização de ações solidárias voltadas à população de rua”, complementa o propositor da audiência pública.

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