Câmara debate cadastro de pedófilos residentes em Curitiba

16/06/2021

A proposta foi aprovada pela CCJ da Câmara de Curitiba

Por 6 a 2 votos, os vereadores de Curitiba reconheceram a constitucionalidade da proposta da Sargento Tânia Guerreiro (PSL) que quer cria um cadastro dos residentes na cidade que tenham sido condenados judicialmente, com sentença transitada em julgado, por abuso sexual contra crianças ou adolescentes.

“O cadastro deverá conter dados pessoais, idade, foto e endereço do condenado, além de relato das circunstâncias do ato criminoso praticado”, determina a iniciativa. Apenas forças policiais, Ministério Público, Poder Judiciário e autoridades identificadas poderiam consultar os dados.

“Não é matéria de direito. É um cadastro consultivo acerca das pessoas com condenação por esse tipo de delito”, argumentou Denian Couto, relator do projeto na CCJ. Ele lembrou que essa é a segunda vez que o tema passa pela comissão, pois na primeira vez decidiu-se pela devolução à autora, para correções, que segundo ele foram na maioria atendidas por Tânia Guerreiro. “Há o que se corrigir, mas nada que impeça a tramitação”, afirmou.