Câmara de Curitiba vota punição para fura-fila da vacina

02/02/2021

Os vereadores realizaram as primeiras votações desta legislatura

Por unanimidade e em votação simbólica, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta terça-feira (2) o regime de urgência ao projeto de lei que estabelece sanções administrativas para quem tentar furar a fila de vacinação contra a covid-19. Além desta, outra iniciativa passa a tramitar em urgência no Legislativo, a que altera o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba – Refic Covid-19.

De iniciativa de Professor Euler (PSD), a proposta que visa coibir tentativas de furar a fila de vacinação altera a lei municipal 15.799/2021, que regulamenta punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da covid-19 em Curitiba. O texto inclui o ato de “fraudar por qualquer meio a ordem prioritária estabelecida para a vacinação” como uma das infrações administrativas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

Na justificativa do projeto, o vereador explica que o objetivo é coibir a fraude em filas de vacina e, ao mesmo tempo, “responsabilizar a conduta dos agentes políticos, que devem dar o exemplo, com o maior rigor que o cargo exige e merece”.