Câmara de Curitiba vota multa de R$ 5 mil por uso de cerol em pipa

24/04/2026

Multa hoje é de R$ 2 mil

CMC

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pautou sete projetos para a sessão plenária desta segunda-feira (27). Duas das propostas, com o objetivo de endurecer as medidas de combate às linhas cortantes e de prestar homenagem póstuma ao jornalista Gil Rocha, serão votadas em primeiro turno. As demais, entre elas medida para a segurança de pets no transporte em elevadores de condomínios, dependem da votação final.

Do vereador Marcos Vieira (PDT), a ideia é reforçar o combate e a conscientização sobre o uso do cerol e da linha chilena - materiais proibidos, devido ao risco de acidentes, usados em linhas de pipas para aumentar o poder de corte. O projeto altera a lei municipal 11.435/2005, para que o valor inicial da multa passe de R$ 2 mil para R$ 5 mil.

A iniciativa determina que o valor passe a ser corrigido anualmente, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme a legislação em vigor na cidade de Curitiba, a multa deve ser aplicada ao infrator ou a seu responsável legal, e duplicada a cada reincidência. A apreensão imediata do material, outra previsão legal, também é mantida na proposta de Marcos Vieira.

Outro ponto, com foco na prevenção de acidentes, é instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre os Malefícios da Utilização do Cerol e de Elementos Cortantes em Pipas e Similares. A ideia é promover ações educativas a exemplo de palestras e oficinas com a comunidade e de campanhas on-line. A data compreenderia a semana do dia 14 de janeiro, quando se celebra o Dia Internacional da Pipa.

Além disso, o projeto de lei em pauta ajusta a redação da norma, que passa a contemplar não apenas o uso de linhas cortantes em pipas, mas também em pandorgas, papagaios e similares, e afirma que as denúncias podem ser registradas por meio dos canais digitais oficiais da Prefeitura de Curitiba.