09/12/2024
A Ordem do Dia prevê a votação de 18 projetos de lei, incluindo a criação de secretarias
Na próxima terça-feira (10), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá aquela que deve ser a sessão mais longa do ano de 2024, com 18 projetos de lei para serem votados pelos vereadores da capital do Paraná. Na relação, apenas 8 são segundos turnos, que terão sido debatidos na véspera, logo 10 projetos estrearão no plenário da CMC, inclusive duas proposições em regime de urgência.
O destaque do dia é a votação do projeto de lei do Executivo que cria as secretarias de Gestão de Pessoal, da Mulher e Igualdade Racial, de Desenvolvimento Humano e de Desenvolvimento Econômico na Prefeitura de Curitiba (005.00156.2024). Tramitando em regime de urgência, a proposta alinha a gestão municipal ao plano de governo do prefeito eleito, Eduardo Pimentel, “com realocação de funções e aproveitamento da infraestrutura atual”, garantiu o líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD).
Também será votada em regime de urgência a celebração anual da obra do poeta curitibano Paulo Leminski, o Dia Municipal Perhappiness, a ser comemorado na data de 24 de agosto. Na lista de votações, também está a validação dos homenageados pelos prêmios Mérito Esportivo, Cultura e Divulgação (090.00001.2024), Cidade de Curitiba , Mulheres Empreendedoras e Consagração Pública.
Dois projetos da pauta de terça-feira preparam a Câmara de Curitiba para a próxima legislatura, que começa em 2025, e terá a maior renovação dos últimos 30 anos (52%), com 20 vereadores assumindo mandatos pela primeira vez. O principal deles, elaborado pela Comissão Executiva, a partir de sugestões do Colégio de Líderes, faz alterações pontuais no Regimento Interno e reescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Com o objetivo de “otimizar o uso do tempo nas sessões, melhorar a transparência e adequar o Código de Ética às expectativas da sociedade”, o plenário da CMC deliberará sobre nove mudanças no Regimento Interno, que, na sua maioria, impactam o andamento das sessões plenárias. Além de habilitar as lideranças de governo e de oposição, e os presidente de comissões, a encaminharem votações, o rol de modificações elimina a necessidade de votação das indicações ao Executivo, delegando o comentário sobre elas ao Grande Expediente. No Código de Ética, é superada a divergência sobre contagem de prazo, questionada judicialmente em casos passados.
O outro projeto que faz alterações estruturais na Câmara de Curitiba para 2025 modifica a estrutura organizacional dos gabinetes parlamentares e os requisitos para ocupar cargos em comissão na estrutura institucional da Casa. Sem mexer no número de funcionários que hoje podem ser contratados, cujo limite é sete, e sem alterar a soma da remuneração que pode ser distribuída entre eles, R$ 71 mil, a proposta cria um novo cargo em comissão, CC-9, que terá vencimento menor do que os demais já existentes (CC-1 a CC-8) para atribuições que exijam menor complexidade.
Também serão atualizadas as exigências para as diretorias Geral, de Comunicação Social, de Cerimonial e de Segurança, e para os cargos em comissão de assessor especial de Projetos e de Gestão e de assessor de imprensa, com especificação dos cursos superiores ou experiência prévia mínima requerida para estes cargos da estrutura institucional da Câmara de Curitiba.
Fechando a lista de projetos de lei que serão votados em primeiro turno neste dia está a indicação do vereador Mauro Ignácio (PSD) para que a Associação Irmão Sol Irmã Lua ganhe, da Câmara de Curitiba, o respaldo da Declaração de Utilidade Pública. A associação tem por finalidade dar apoio a crianças, jovens e mulheres que vivem em vulnerabilidade social e extrema pobreza, através de programas sociais. A declaração ajudará a entidade a firmar convênios com o Poder Público.
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