Câmara aumenta em 32% multa para terrenos baldios

03/05/2023

A proposta foi aprovada com votos de 28 vereadores

Com 28 votos favoráveis, nessa quarta-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram o aumento da punição aos proprietários de lotes em situação de abandono na capital do Paraná. O valor da multa é cobrado proporcionalmente ao tamanho do terreno baldio e, com a decisão da CMC, o valor subirá de R$ 25 para R$ 33,62 por metro quadrado – um aumento de 32%.

O fechamento do cerco aos terrenos baldios acontece no momento que o Paraná enfrenta uma subida das notificações de dengue, com 35.433 casos e 21 óbitos confirmado pela Secretaria de Estado da Saúde, além de 283 casos e 2 mortes associadas à chikungunya. O projeto de lei foi votado em regime de urgência por decisão dos vereadores, que também, por iniciativa própria, atualizaram o valor da multa acima do pretendido pelo Executivo, que era elevar 27%.

A aprovação do projeto de lei serve para corrigir uma situação de conflito entre diplomas legais, pois, enquanto a lei municipal 11.095/2004, no trecho que trata da fiscalização dos lotes em situação de abandono, estipula uma multa de R$ 25 por metro quadrado, o decreto 2.117/2021 já previa R$ 31,78 por metro quadrado. Para acabar com essa disparidade, que impede o Executivo de aplicar a multa mais cara, é que a CMC foi acionada para sincronizar os valores.