01/12/2020
Servidores terão reajuste de 3,14% retroativo a 31 de outubro
Em sessão remota nesta terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou as mensagens do Executivo que reajustam em 3,14% o salário dos servidores municipais e o subsídio dos conselheiros tutelares. O percentual, conforme os projetos de lei, equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre outubro de 2019 e setembro de 2020. As iniciativas retornam à pauta, para a votação em segundo turno, nesta quarta-feira (2).
As duas mensagens foram protocoladas na CMC no último dia 23 e tramitaram em regime de urgência. A reposição aos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas será retroativa a 31 de outubro, com efeito na folha de pagamento de novembro. A justificativa do Executivo para o reajuste, com impacto financeiro neste ano de R$ 22,5 milhões e, em 2021, de R$ 139 milhões, é que o percentual “não oferece riscos ao saneamento das contas públicas”.
Aprovado com 31 votos favoráveis e 1 contrário, de Osias Moraes (Republicanos), o projeto garante a aplicação do índice às aposentadorias e pensões, aos empregados públicos da administração direta, aos agentes públicos contratados por seletivo simplificado (PSS) e aos agentes políticos da administração municipal. Também determina o respeito ao teto de remuneração do funcionalismo público.
O reajuste de 3,14% aos conselheiros tutelares foi aprovado em primeiro unânime, com 31 votos “sim” (005.00198.2020). Com a recomposição, retroativa a 1º de novembro, o subsídio passará para R$ 5.045,09. Curitiba tem 50 conselheiros tutelares – cinco por administração regional da cidade. Eles são eleitos pela população e responsáveis por proteger os direitos das crianças e dos adolescentes.
Professora Josete, no encaminhamento favorável à votação, destacou a atuação da categoria no amparo das crianças em situação de vulnerabilidade social. “Nós sabemos que não é um trabalho fácil. Eles muitas vezes se colocam em risco. Se colocam à disposição 24 horas por dia.”
