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Câmara aprova orçamento de R$ 13 bilhões para Curitiba

04/12/2023


Vereadores ainda votarão as emendas ao texto



Nesta segunda-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) chancelou, em primeiro turno unânime, com 32 votos positivos, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Encaminhada pela Prefeitura de Curitiba em setembro, a proposta estima R$ 12,9 bilhões em recursos e investimentos para o próximo ano.


O Orçamento maior é reflexo da expectativa de uma arrecadação recorde em 2024. Se descontadas as despesas intraorçamentárias – isto é, os pagamentos de um órgão a outro do governo municipal –, os recursos serão de R$ 11,3 bilhões, um aumento de 11% na comparação à LOA deste ano. As maiores despesas serão Previdência (22,64% do total), Saúde (21,68%), Educação (18,23%), Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%).


Foi o prefeito em exercício, Eduardo Pimentel, quem entregou o projeto da LOA 2024 à Câmara de Curitiba, no dia 29 de setembro (013.00006.2023). A partir daí, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização conduziu as próximas etapas do trâmite, até a votação da mensagem em plenário. O colegiado foi responsável, por exemplo, por coordenar a consulta pública da Casa à proposta da Lei Orçamentária, que teve um número recorde de participações, com destaque a sugestões para investimentos na Educação, na Assistência Social e em Obras.


A Comissão de Economia também admitiu, na semana passada, as 921 emendas que serão votadas após o texto-base, em blocos. “A principal função do Orçamento público é a função social, de atender a população”, disse o presidente do colegiado, Serginho do Posto (União). O vereador chamou a atenção aos recursos para investimentos, que totalizam quase R$ 900 milhões, inclusive por meio de operações de crédito com instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Quando o Município tem a capacidade de investir, é sinal de que ele está cumprindo suas metas fiscais e tributárias”, pontuou.


Líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD) destacou a projeção de recursos 11% superior à estimativa de 2023. “É importante ressaltar, sempre, que a receita própria está em torno de 60% do Orçamento livre”, declarou. O vereador também defendeu que as demandas coletivas apresentadas na consulta pública da Prefeitura, ao longo do ano, o Fala Curitiba, estão refletidas na peça orçamentária.

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