Câmara aprova multa a fura-fila da vacina

08/02/2021

Furar a fila da vacinação estará sujeito a multa se a lei for sancionada

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na sessão desta segunda-feira (8), proposta que inclui no rol de condutas lesivas, sujeita à multa entre R$ 5 mil e R$ 150 mil, fraudar a ordem prioritária da vacina. A matéria tramitou em regime de urgência e teve 34 votos favoráveis e 1 contrário.

O projeto também pretende incluir parágrafo ao artigo 3º, que elenca as infrações administrativas, para dispor sobre o descumprimento da fila da vacina e das demais normas por agentes políticos do Município. O texto proposto diz que, independentemente da aplicação de multa e da responsabilização na esfera penal, eles poderiam ser enquadrados, por abuso de prerrogativas.

O autor da iniciativa destaca que a lei 15.799/2021 já dispõe sobre outras infrações administrativas lesivas ao enfrentamento da pandemia, como a promoção de aglomerações e o não uso das máscaras.