Câmara aprova lei de combate ao assédio sexual nos ônibus

14/09/2021

Motoristas e cobradores poderão chamar a polícia

Nesta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), confirmaram, na votação em segundo turno, três projetos de lei aprovados na véspera. Por unanimidade, com 36 votos favoráveis, o Legislativo ratificou seu desejo que a Prefeitura de Curitiba intensifique o combate à importunação sexual no transporte coletivo, por meio de um pacote de ações proposto pela vereadora Maria Leticia (PV).

A iniciativa começa com uma campanha orientativa aos usuários do transporte coletivo, informando às mulheres como denunciar os casos de importunação sexual e à população em geral quais são as punições para quem for flagrado no ato. Além dos cartazes e adesivos, o Executivo está autorizado a utilizar o sistema de som e de vídeo dos ônibus na campanha. Haverá treinamento para os funcionários do transporte, que poderão acionar autoridades policiais, que terão acesso às filmagens dos ônibus para enquadrar os criminosos (leia mais).

A entrada em vigor da lei depende do aval do prefeito Rafael Greca, chefe do Executivo, e da publicação no Diário Oficial do Município.