Câmara aprova a criação da Comissão Especial da Tarifa Zero

03/04/2023

A ideia é discutir a redução da tarifa e a nova licitação do transporte coletivo

Nesta segunda-feira (3), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou que a Casa crie a Comissão Especial da Tarifa Zero. De iniciativa de Herivelto Oliveira (Cidadania), o requerimento foi aprovado com unanimidade, com o apoio de 25 vereadores (051.00004.2021). Apesar do nome, o autor explicou que a proposta “não é só [discutir] a tarifa zero e não necessariamente a tarifa zero”.

“Qual é a finalidade? É discutir formas de nós baixarmos a passagem de ônibus em Curitiba e também começar a discutir o novo contrato de concessão do transporte público, porque o atual vai vencer em 2025”, completou Oliveira. “Com o último reajuste da passagem, [para] R$ 6”, afirmou o vereador, “andar de ônibus se tornou inviável” para alguns trabalhadores.

A votação das comissões especiais ocorre em turno único, pelo sistema da maioria absoluta – ou seja, precisa do apoio de pelo menos 20 dos 38 vereadores. Conforme a proposição, a Comissão Especial da Tarifa Zero será formada por oito vereadores e terá a duração inicial de 120 dias, prazo que pode ser prorrogado por decisão do plenário.

Os líderes agora têm 15 dias úteis para indicar os membros do colegiado, conforme a proporcionalidade partidária, das federações e dos blocos parlamentares representados na Casa. Caso o prazo não seja observado, afirma o Regimento Interno, "a não indicação pela liderança implica na renúncia tácita" e a vaga é redistribuída.