Bolsonaro envia MP do novo auxílio ao Congresso

18/03/2021

Benefício terá quatro parcelas com valor médio de R$ 250

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quinta-feira ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.

A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara dos Deputados no dia 12, a norma abre caminho para o Governo Federal ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro.

Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família.