Beto Richa diz que vai doar pensão de ex-governador

29/07/2023

Atual deputado federal terá direito a aposentadoria de R$ 33,9 mil

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) voltou a receber a pensão no valor de R$ 33.924,93, após a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio. A decisão beneficiou outros quatro ex-governadores do Paraná: Orlando Pessuti, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Cruz Pimentel e Mário Pereira.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap), o valor da aposentadoria, que corresponde a 90,25% do vencimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, já foi pago aos ex-chefes do Executivo paranaense em maio e junho.

Único ex-governador em cargo público, Richa confirmou o recebimento dos valores, além do subsídio como parlamentar em Brasília, no valor bruto de R$ 41.650,92. Por meio da assessoria de imprensa, ele respondeu que os valores iniciais foram destinados aos encargos advocatícios e que está em busca de entidades assistenciais para fazer doações mensais da pensão.

“A intenção é de que, enquanto estiver ocupando cargo eletivo, seguirá a prática de doar os proventos de ex-governador”, afirmou a nota enviada pela assessoria de Richa, que comandou o estado de 2011, ano em que assinou decreto para suspender a aposentadoria dos ex-governadores, até 2018, quando deixou o Palácio do Iguaçu para concorrer nas eleições ao Senado. No ano seguinte, o tucano passou a receber o benefício, até a suspensão anterior do STF.

Em nota, a Seap informou que a Procuradoria-Geral do Estado tem um recurso em andamento no STF, que questiona o fato de a decisão anterior do plenário do Supremo, em 2019, apontar que a concessão de benesse “não se compatibiliza com a Constituição Federal”. Os pagamentos foram suspensos em fevereiro de 2020.

O órgão estadual ainda lembra que, de acordo com a Emenda Constitucional n°43, de 29 de maio de 2019, o Governo do Paraná extinguiu o subsídio vitalício para os futuros ex-governadores, após aprovação da Assembleia Legislativa.

Entre os ex-chefes do Executivo que recebiam a pensão, apenas Roberto Requião (PT) não teve a aposentadoria retomada, pois não apelou ao Supremo. A Seap ainda confirmou que a pensão também não está sendo paga às viúvas e familiares de ex-governadores mortos, como era o caso de Jaime Lerner e Emilio Hoffmann Gomes.