Aumento de pedágio está proibido com atraso de obras

10/03/2021

Os deputados derrubaram o veto dado pelo governo estadual

Os deputados estaduais derrubaram, na sessão plenária desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa, o veto do Poder Executivo ao projeto de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). O projeto trata da proibição de aumento de tarifas de pedágio em contratos de concessão ou permissão quando houver atraso no cronograma de execução de obras ou melhoramentos.

A derrubada do veto foi uma orientação do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), que alegou um “equívoco” na elaboração do veto. “O projeto em questão vai de encontro ao que o Governo quer em relação aos novos contratos de pedágio”, afirmou. De acordo com o autor da proposição, deputado Luiz Fernando Guerra, o projeto representa uma defesa da sociedade.

“O governo reconhece que esta é uma propositura nobre. A proposta que proíbe concessionárias de pedágio de aumentar as tarifas enquanto o cronograma de obras não for cumprido trata dos contratos futuros. É um projeto importante que vai beneficiar a população”, explicou.