Audiência Pública debate regulamentação da venda de bebidas em estádios

25/06/2026

Proposta permite a comercialização de bebidas com graduação alcoólica de até 15%

Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, na manhã desta quarta-feira (24), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1156/2025, que autoriza, em recintos esportivos, a comercialização e o consumo de bebidas com graduação alcoólica de até 15% em volume. A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Gomes (PL), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, onde a proposta tramita atualmente.

Contrário à aprovação do projeto, o parlamentar explica que a mudança na legislação — que hoje permite apenas a comercialização de cerveja e chope, com graduação alcoólica média de cerca de 5% — teria o potencial de ampliar a violência nos estádios e demais praças esportivas.

"Agora está se querendo permitir que vinhos sejam vendidos, espumantes, coquetéis, o famoso corote. A quantidade de bebida que vai ser introduzida é três vezes maior, porque o teor alcoólico da maioria das cervejas é de 4% a 6%, e o Paraná vai para 15%. Quanto mais álcool se consome, mais as pessoas se acham no direito, elas perdem os freios, se acham corajosas, perdem o limite — e isso resulta em quê? Violência, sistematicamente violência", afirma.

Gomes questiona ainda os eventuais benefícios para a economia paranaense: "Os proponentes dizem que esse projeto só traz benefícios, o que evidentemente não é verdade. Dizem que isso vai fomentar a indústria do vinho, mas a legislação não fala que é apenas para vender vinho — ela permite muitas outras bebidas. E dizem que, com isso, o Estado do Paraná vai arrecadar mais com impostos da venda de bebidas alcoólicas. Mas sabemos que a arrecadação dos clubes de futebol vem dos ingressos, da venda de patrocínios e da comercialização dos direitos de transmissão aos veículos de comunicação. Ou seja, quem vai ganhar com isso? Essa é a pergunta", complementa.

O deputado Requião Filho (PDT) também se posicionou contrariamente à proposta em tramitação na Casa de Leis.

"Nós julgamos sempre a partir daquilo que consideramos a nossa capacidade. E tenho certeza de que muitos 'bons bebedores' não dão problema no estádio. Mas sempre há uma parcela que vai causar um problema enorme para a Polícia Militar, para a Guarda Municipal, para a Polícia Civil, na saída do estádio e em acidentes de trânsito. Acredito que, com a realidade que temos hoje, trabalha-se com uma margem de segurança, oferecendo uma bebida de baixo impacto, que atende à necessidade cultural de unir o consumo de álcool aos momentos de lazer", afirma.

Representando a Polícia Militar do Paraná, o tenente-coronel Bonifácio, comandante do Batalhão de Choque, afirma que a corporação não apoia a mudança na legislação atual.

"A Polícia Militar é contrária ao aumento desse percentual. A bebida alcoólica não é a causa principal da violência, mas é um de seus fatores. A Polícia Militar atua sempre na prevenção, e com esse aumento do percentual poderiam ser vendidos vinhos e outras bebidas alcoólicas que podem influenciar no comportamento dos indivíduos, levando-os a atitudes antissociais e até mesmo violentas em relação aos demais torcedores presentes no estádio. Inclusive, em outros estados do país, como São Paulo, não é permitida a venda de nenhum tipo de bebida alcoólica no interior dos estádios."