Audiência debate regras para a construção de PCHs

14/09/2021

A proposta facilita a construção de novas pequenas hidrelétricas

Uma audiência pública vai debater nesta quarta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2019, que altera o artigo 209 da Constituição Estadual para facilitar a construção de hidrelétricas de até 30 megawatts (MW) no estado, retirando a exigência de aprovação prévia de projeto pelo Legislativo. A iniciativa é das Comissões de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais; e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná.

Para o deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, a proposta retira do Poder Legislativo a prerrogativa constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo, cria insegurança jurídica e ainda deixa os órgãos ambientais estadual municipais expostos à pressão de empresas interessadas nesses empreendimentos.

“Por isso é importante a participação da sociedade para aprofundar a análise e dar mais transparência ao trâmite dessa matéria. Nosso intuito é resguardar a realização do debate público sobre a necessidade de cada um desses empreendimentos, bem como o de manter os direitos das populações e da preservação do meio ambiente”, comenta Goura.