Assembleia vota cessão de rodovias estaduais ao pedágio

16/08/2021

Proposta permite que o Estado repasse a concessão à União

Enquanto o projeto de lei do Governo do Estado que prevê a delegação de rodovias paranaenses à União para a nova concessão do pedágio passa por análise da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados da Oposição usaram a tribuna na sessão plenária desta segunda-feira (16) para criticar a proposta do Ministério da Infraestrutura apresentada na semana passada pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

A delegação das rodovias estaduais é parte do processo dos novos contratos de concessão, que devem acontecer no início de 2022. O modelo já sofreu alterações, como por exemplo, a substituição de um percentual máximo de desconto pelo sistema de menor preço.

O projeto do Executivo tramita em regime de urgência. Após a discussão na Comissão de Obras Públicas, a proposta está apta para ser analisada em Plenário, onde poderá receber emendas dos parlamentares.