31/07/2023
Os deputados estaduais retomam hoje os trabalhos legislativos

A Assembleia Legislativa do Paraná retoma as atividades em Plenário do segundo semestre de 2023 nesta terça-feira (1), após o recesso parlamentar. Com o fim da pausa regimental, o parlamento reabre os trabalhos com uma agenda extensa. Sessões plenárias, reuniões de comissões, sessões solenes, lançamento de livro e palestras movimentam a semana.
Na sessão plenária, a partir das 14h30, os deputados reiniciam a apreciação do projeto do Executivo que trata sobre o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon). A proposta 520/2022 visa concentrar recursos para o financiamento de ações com objetivo de informar, orientar, defender e reparar danos causados ao consumidor paranaense.
A proposta legislativa corrige o nome da Secretaria de Estado a qual o Fecon é vinculado e ajusta as competências e atribuições do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Confeco), responsável por gerir o Fundo de Defesa do Consumidor.
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