Assembleia Legislativa do PR retoma debate sobre auxílio alimentação para agentes penitenciários

21/02/2022


Proposta do Poder Executivo será apreciada e votada em 3º e em redação final em duas sessões plenárias



Os deputados estaduais voltam a debater nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta do Poder Executivo que garante o pagamento do auxílio alimentação aos agentes penitenciários do Estado.


O projeto de lei 19/2022 está pautado para ser votado em terceiro turno e em redação final em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária.


O texto tramita com uma emenda aditiva apresentada na Comissão de Constituição e Justiça pelo relator da matéria, deputado Hussein Bakri (PSD), que também é líder do Governo na Casa. Ela garante o pagamento do benefício aos agentes.


O projeto de lei também prevê a alteração da Lei Estadual 19.935, de 24 de setembro de 2019, que instituiu o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Neste ponto, o texto determina a inclusão de outros membros no colegiado, garantindo a sua completa formação.


Foto: Orlando Kissner/Alep

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