Assembleia debate transparência em obras públicas

13/06/2021

Os deputados vão analisar a proposta do governo de monitoramento

O projeto do Poder Executivo que prevê o videomonitoramento de obras com recursos totais ou parciais do Estado, com a finalidade de dar transparência ao processo e facilitar a fiscalização destes empreendimentos pela população, evitando assim, prejuízos aos cofres públicos, retorna aos debates na Assembleia Legislativa na sessão de hoje.

Aprovado já em primeiro turno, a proposição que permite que qualquer pessoa com acesso à internet possa acompanhar, em tempo real, obras executadas pelo Governo do Estado, será analisada em segundo.

Também em pauta a segunda votação do projeto que institui o Programa Retoma Paraná, que permite o parcelamento em até 180 meses, com redução de juros e multa, as dívidas de empresas que passam por recuperação judicial o Estado. Nesse programa débitos de ICMS, IPVA e ITCMD poderão ser negociados com desconto de 95% sobre juros e multas.